O sistema tributário brasileiro é muito complexo. Diante de tantas mudanças e complexidades, saber como funciona a restituição de impostos no Simples Nacional pode ajudar bastante quem precisa recuperar valores pagos a mais.
Ademais, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. Portanto, sua missão é proporcionar a unificação de diversos tributos em uma única guia de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
No entanto, erros no cálculo dos tributos podem resultar no pagamento indevido ou a maior, exigindo um processo de restituição. Entenda como funciona.
Arrecadação de impostos no Simples Nacional
Os tributos são recolhidos de forma unificada no Simples Nacional. Isso ocorre por meio do DAS. Portanto, o cálculo do imposto devido é feito com base na receita bruta da empresa. Ademais, o cálculo considera as alíquotas progressivas estabelecidas nos anexos da Lei Complementar nº 123/2006. Esse regime engloba impostos como:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Programa de Integração Social (PIS/Pasep);
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para empresas que atuam no comércio e indústria;
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para empresas prestadoras de serviço.
Sendo assim, a apuração dos impostos ocorre mensalmente por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D). Todavia, a empresa informa sua receita bruta e o sistema calcula automaticamente o valor devido. É importante realizar o pagamento até o vencimento da guia para evitar multas e juros.
Entenda Quem Tem Direito à Restituição de Impostos no Simples Nacional
A empresa enquadrada no Simples Nacional pode solicitar a restituição de valores pagos indevidamente ou a maior nos seguintes casos:
Erro de Cálculo na Apuração do DAS
Entretanto, o preenchimento incorreto da receita bruta ou a seleção errada de atividades podem levar a um cálculo incorreto do imposto devido. Ademais, isso pode resultar na cobrança de um valor maior do que o realmente devido.
Pagamento em Duplicidade
O pagamento duplicado pode ocorrer quando a empresa, por erro operacional ou falha no sistema, efetua mais de um pagamento referente ao mesmo período de apuração.
Nesses casos, a restituição do valor excedente pode ser solicitada.
Enquadramento Indevido em uma Alíquota Maior
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme a faixa de faturamento e o setor da empresa. Sendo assim, se uma empresa for erroneamente enquadrada em uma faixa superior de tributação, poderá pagar um valor maior do que o correto e terá direito à restituição.
Retificação de Declaração que Resulte na Redução do Imposto Devido
Se a empresa identificar um erro após a entrega da declaração e retificá-la, resultando na diminuição do imposto devido, poderá solicitar a restituição do valor pago a mais.
Passo a Passo para Solicitar a Restituição de impostos no Simples Nacional
A solicitação de restituição de impostos no Simples Nacional que foram pagos indevidamente deve ser feita diretamente pela plataforma da Receita Federal. Portanto, o processo ocorre da seguinte forma:
Acesso ao Portal do Simples Nacional
- Acesse o site do Simples Nacional clicando aqui.
- Utilize o certificado digital ou código de acesso para login.
Identificação do Período e Valor Pago a Maior
- Verifique os pagamentos realizados no PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
- Confirme os valores efetivamente pagos e compare com os tributos devidos.
Solicitação de Restituição
- No portal, acesse a opção “Restituição e Compensação”.
- Preencha o pedido informando os valores pagos a maior e o período de apuração.
- Anexe documentos comprobatórios, se necessário.
Acompanhamento do Pedido
- Acompanhe o status da solicitação pelo portal e aguarde a análise da Receita Federal.
- Em caso de deferimento, o valor será restituído via conta bancária indicada.
Prazo para Restituição de impostos no Simples Nacional
Não há um prazo fixo definido pela Receita Federal para a conclusão da restituição, mas o tempo de processamento pode variar de alguns meses. Portanto, recomenda-se manter a documentação organizada para evitar atrasos.
Dicas para Evitar Pagamentos Indevidos
Na correria do dia a dia, é comum que pequenos erros acabem atrapalhando a contabilidade e o setor financeiro da empresa. No entanto, tão importante quanto saber como obter a restituição e impostos no Simples Nacional é entender como evitar esses erros.
- Sempre revise os cálculos antes de gerar o DAS.
- Utilize ferramentas de gestão financeira para acompanhar os tributos.
- Consulte um contador para garantir a correta apuração dos impostos.
A contratação de um profissional qualificado pode lhe ajudar na administração tributária de sua empresa. Esse serviço pode ser terceirizado, o que acaba lhe trazendo uma solução especializada com valor mais acessível.
Compensação de Valores Pagos a Maior
Além da restituição, outra alternativa para recuperar valores pagos indevidamente é a compensação tributária. Essa opção permite que a empresa utilize o montante excedente para abater débitos futuros do Simples Nacional.
A compensação pode ser feita diretamente no PGDAS-D. Para tanto, basta informar o valor excedente a ser utilizado nas próximas apurações. Essa estratégia pode ser vantajosa, pois evita o tempo de espera da restituição e mantém a regularidade fiscal da empresa.
A recuperação de tributos pagos indevidamente é um direito das empresas e pode representar um alívio financeiro significativo. Entretanto, seguindo os procedimentos corretamente, é possível obter a restituição sem complicações.
Mantenha sua empresa segura pagando os impostos corretamente
Erros tributários podem parecer inofensivos, mas eles colocam sua empresa em risco. Afinal, o pagamento de tributos também tem ligação direta com a atuação legal de seu empreendimento.
Sendo assim, é muito importante ter atenção com essa questão e buscar orientação profissional sempre que necessário. Todavia, a TaxFlow oferece soluções modernas e inteligentes para empresas de diferentes segmentos. Saiba mais.
Ademais, acompanhar com assiduidade as mudanças no sistema tributário brasileiro é algo fundamental. Dessa forma, você se informa e fica a par de todas as alterações legais que impactam diretamente o seu negócio. Além disso, você consegue identificar quando é possível solicitar a restituição de impostos no Simples Nacional com mais facilidade.