Os créditos tributários são um tema de grande relevância para empresas e contribuintes em geral. Afinal, eles representam valores que podem ser recuperados ou compensados junto ao fisco, podendo gerar economia financeira significativa.
Em um mercado cada vez mais competitivo, garantir a boa gestão financeira da empresa é fundamental para ganho de mercado. E neste contexto, ter acesso aos créditos tributários e outros benefícios pode ajudar – e muito!
Neste artigo, explicaremos o que são os créditos, como eles surgem e de que maneira é possível aproveitá-los de forma eficaz.
O que são Créditos Tributários?
Créditos tributários são valores apurados em decorrência do pagamento indevido ou a maior de tributos. Portanto, se trata do direito legal de compensar determinados gastos ou investimentos com impostos devidos. Esses créditos podem surgir em diferentes situações, como:
- Pagamento indevido ou a maior: Quando um contribuinte paga um tributo de forma errada ou em um valor superior ao devido.
- Incentivos fiscais: Programas governamentais que permitem a apuração de créditos vinculados a investimentos em áreas como pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- Regimes de apuração cumulativa ou não cumulativa: No caso de tributos como o PIS e a Cofins, empresas no regime não cumulativo podem se beneficiar de créditos relativos a despesas essenciais para suas atividades.
Em qualquer uma dessas situações ocorre um crédito, ou seja, um valor que excede aquele que deveria de fato ser pago. Portanto, esse valor pode ser utilizado para abater ou dar conta de outros tributos, a depender de cada situação.
Como os Créditos Tributários Surgem?
A origem dos créditos tributários está diretamente relacionada à legislação fiscal vigente e às práticas de apuração adotadas pelo contribuinte. Alguns exemplos comuns incluem:
- Tributos pagos a maior: Quando uma empresa calcula e paga impostos em valor superior ao correto, ela pode requerer a restituição ou a compensação desses valores.
- Créditos de ICMS: Podem ser gerados em operações de compra de insumos, bens para industrialização ou energia elétrica usada na produção.
- Créditos de PIS/Cofins: Relacionados a despesas com aluguéis, aquisições de mercadorias para revenda e serviços contratados.
Como Aproveitar os Créditos Tributários?
A utilização eficiente de créditos tributários requer planejamento tributário e conhecimento aprofundado das normas aplicáveis. Aqui estão algumas etapas essenciais:
Identificação dos créditos disponíveis
Analise detalhadamente a documentação fiscal e contábil para identificar os créditos passíveis de aproveitamento. Isso pode incluir notas fiscais de compras, pagamentos de impostos e relatórios financeiros.
Classificação e apuração
Verifique a natureza dos créditos para garantir que estejam em conformidade com a legislação tributária. Um sistema contábil automatizado pode ser uma ferramenta útil nesse processo.
Compensação ou restituição
Os créditos podem ser utilizados para:
- Compensação: Reduzir o valor de tributos devidos em apurações futuras.
- Restituição: Solicitar ao fisco a devolução dos valores pagos indevidamente.
Acompanhamento e revisão periódica
Realize auditorias internas regulares para garantir que todos os créditos estejam sendo devidamente aproveitados. Atualizações na legislação podem impactar a validade ou o cálculo dos créditos.
Benefícios do Aproveitamento de Créditos Tributários
O uso correto dos créditos tributários oferece diversas vantagens, tais como:
- Redução da carga tributária: Diminuição direta dos impostos a pagar.
- Melhora no fluxo de caixa: Mais recursos ficam disponíveis para reinvestimento no negócio.
- Maior competitividade: Empresas que aproveitam créditos tributários de forma eficiente podem oferecer preços mais competitivos.
O que são as chamadas suspensão e extinção de crédito tributário?
A suspensão e a extinção de crédito tributário são conceitos fundamentais no direito tributário, relacionados ao ciclo de vida das obrigações fiscais.
Ambos os institutos visam regular a relação entre o contribuinte e o fisco, porém com objetivos distintos.
Suspensão do Crédito Tributário
A suspensão do crédito tributário ocorre quando há um impedimento temporário para a exigibilidade da obrigação tributária.
Ou seja, o contribuinte não pode ser cobrado até que a situação que gerou a suspensão seja resolvida. As principais hipóteses de suspensão estão previstas no Código Tributário Nacional (CTN), incluindo:
- Concessão de moratória: Quando a administração pública autoriza a prorrogação do prazo de pagamento do tributo.
- Depósito judicial do montante integral: Caso o contribuinte questione a validade do tributo na justiça e deposite o valor devido.
- Concessão de liminar ou tutela antecipada: Decisões judiciais que suspendem temporariamente a cobrança.
A suspensão não extingue a obrigação tributária. Ela apenas impede sua exigibilidade até que a situação seja regularizada.
Extinção do Crédito Tributário
A extinção do crédito tributário, por outro lado, implica o fim da obrigação tributária. Isso significa que o contribuinte não deve mais qualquer valor ao fisco em relação àquela obrigação. As formas de extinção estão elencadas no CTN e incluem:
- Pagamento: A forma mais comum de extinção, quando o tributo é quitado.
- Compensação: Uso de créditos tributários para quitar débitos fiscais.
- Decadência e prescrição: Quando o fisco perde o direito de cobrar o tributo devido ao decurso de prazo legal.
- Remissão: Perdão total ou parcial da dívida por parte do ente público.
Diferenças e Importância
Enquanto a suspensão adia a cobrança, a extinção encerra definitivamente a obrigação tributária.
Compreender esses conceitos é essencial para empresas e contribuintes, pois permite a gestão estratégica de passivos fiscais, evitando cobranças indevidas ou desnecessárias.
Ademais, os créditos tributários são uma oportunidade significativa para otimizar a gestão financeira e reduzir custos empresariais. No entanto, é fundamental contar com especialistas e sistemas adequados para garantir o cumprimento das normas fiscais e o aproveitamento máximo dos benefícios disponíveis.
