Saber como emitir e pagar DARF corretamente é fundamental para evitar problemas com o Fisco, juros e multas. Em meio às inúmeras obrigações fiscais existentes no Brasil, a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) se destaca como uma das mais importantes.
Trata-se de um documento essencial para pessoas físicas e jurídicas realizarem o pagamento de tributos federais, como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IRPJ, entre outros.
Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre esse documento: o que é, para que serve, como gerar, onde pagar e quais os cuidados necessários. Portanto, continue a leitura para dominar este tema de forma prática e segura.
O que é a DARF e para que serve?
A sigla DARF significa Documento de Arrecadação de Receitas Federais. É o principal meio utilizado pela Receita Federal para que cidadãos e empresas recolham tributos federais.
Esse documento pode ser utilizado para o pagamento de:
- Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica);
- Contribuições sociais;
- Ganho de capital;
- Multas e juros;
- Pagamento de tributos apurados no Simples Nacional (em casos específicos);
- Impostos sobre investimentos em renda variável, como ações e fundos.
Ademais, a DARF é obrigatória para diversas operações financeiras e empresariais, o que reforça a importância de conhecer os procedimentos corretos para sua emissão e quitação.
Tipos de DARF
Antes de aprendermos como emitir e pagar DARF, é importante entender que existem dois tipos de DARF:
DARF Comum
Utilizada por pessoas físicas e jurídicas para pagamento de tributos como IRPF, IRPJ, CSLL, Cofins, PIS, entre outros.
DARF Simples
Aplicada ao regime do Simples Nacional, porém, atualmente, foi substituída pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Todavia, ainda pode ser utilizada em situações específicas de regularização.
Quando é necessário emitir e pagar DARF?
A emissão da DARF é exigida em diversas situações. Veja alguns exemplos comuns:
- Declaração de ganho de capital na venda de imóveis;
- Lucros obtidos com operações na bolsa de valores;
- Regularização de impostos não pagos no prazo;
- Pagamento de imposto sobre herança ou doações (ITCMD, nos casos federais);
- Recolhimento de tributos de empresas enquadradas no Lucro Presumido ou Real.
Entretanto, cada código de receita possui regras próprias e prazos distintos para pagamento. Por isso, atenção é essencial.
Como emitir e pagar DARF: passo a passo completo
Agora que você entende a importância do documento, vamos ao passo a passo de como emitir e pagar DARF da forma correta:
Identifique o código da receita
Cada tributo possui um código de receita que precisa ser informado na DARF. Por exemplo:
- IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) – código 0190;
- Ganhos em renda variável (ações) – código 6015;
- Multas por atraso na entrega do IR – código 5217.
A relação completa está disponível no site da Receita Federal.
Acesse o programa Sicalc Web
O Sicalc Web é o sistema oficial da Receita Federal para cálculo e emissão da DARF. Para acessá-lo:
- Entre no site: https://www.gov.br/receitafederal;
- Busque por “Sicalc Web” e clique na opção correspondente;
- Escolha entre Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
- Informe o código da receita, período de apuração e valor do tributo.
O sistema calcula automaticamente os acréscimos legais (juros e multa) em caso de atraso, garantindo maior precisão.
Preencha corretamente os dados
É necessário informar:
- Nome e CPF ou CNPJ;
- Código da receita;
- Período de apuração (competência do tributo);
- Data de vencimento;
- Valor principal, juros e multa, se houver;
- Número de referência (se aplicável).
Atenção: Erros nos dados podem gerar pendências fiscais, exigindo retificação. Portanto, revise com atenção.
Gere o DARF em PDF
Primeiramente, após preencher os dados, o Sicalc Web permite gerar o documento em PDF. Segundamente, imprima a DARF ou salve o arquivo para pagamento via internet banking.
Como pagar a DARF
Com o documento em mãos, existem três formas principais de realizar o pagamento:
Internet Banking
A maioria dos bancos permite o pagamento da DARF diretamente pelo aplicativo ou site, na seção de pagamentos. Basta digitar o código de barras (se houver) ou os dados do documento.
Caixas eletrônicos
Nos caixas eletrônicos, acesse a opção “Pagamentos”, selecione “DARF” e insira os dados conforme o documento.
Agências bancárias
Você também pode pagar a DARF diretamente em uma agência, apresentando o documento impresso. Alguns bancos exigem que a guia esteja dentro do prazo de vencimento.
Ademais, vale lembrar que após o vencimento, é necessário recalcular os valores usando novamente o Sicalc Web.
O que acontece se não pagar a DARF?
Deixar de pagar uma DARF pode trazer diversas consequências:
- Multas e juros diários;
- Inscrição do débito na Dívida Ativa da União;
- Impedimento de obtenção de certidões negativas;
- Restrições em financiamentos e participação em licitações públicas;
- Problemas com a Receita Federal, como malha fina no IR.
Portanto, a pontualidade no pagamento da DARF é essencial para evitar complicações fiscais e financeiras.
Posso parcelar uma DARF?
Em regra, a DARF é um documento para pagamento à vista. Entretanto, em casos de débitos acumulados ou não pagos no prazo, é possível realizar o parcelamento diretamente com a Receita Federal.
Para isso, acesse o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), entre com seu login (via gov.br), e solicite o parcelamento por meio da opção “Parcelamento – Solicitação de Parcelamento Simplificado”.
Dicas importantes sobre como emitir e pagar DARF
A fim de facilitar sua rotina fiscal, confira algumas dicas úteis:
- Programe lembretes para as DARFs mensais, como no caso de investimentos em ações;
- Utilize planilhas ou sistemas de controle para organizar tributos e datas;
- Em caso de dúvida, conte com a ajuda de um contador;
- Nunca ignore uma DARF vencida — regularize o quanto antes;
- Guarde os comprovantes por no mínimo cinco anos.
Saiba como emitir e pagar DARF e evite problemas fiscais para sua empresa
Entender como emitir e pagar DARF é uma habilidade essencial tanto para pessoas físicas quanto para empresas. Com o uso das ferramentas corretas, como o Sicalc Web, e atenção aos detalhes, o processo se torna muito mais simples e seguro.
Ademais, manter a regularidade fiscal é não apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de garantir a saúde financeira do seu negócio ou patrimônio pessoal. Todavia, caso tenha dúvidas mais específicas ou situações complexas, não hesite em buscar apoio profissional.
Portanto, agora que você aprendeu o passo a passo completo, está pronto para emitir e pagar sua DARF de forma correta, evitando surpresas desagradáveis com o Fisco.