O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais tributos do sistema tributário brasileiro. De competência estadual, ele incide sobre a circulação de produtos, transporte interestadual e intermunicipal.
Além disso, o imposto também aparece em transações de serviços de comunicação. Com um impacto direto na economia, o ICMS influencia tanto empresas quanto consumidores. Mas afinal, quem deve pagar esse imposto e quem está isento?
O que é e como funciona o ICMS?
O ICMS é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal. Sendo assim, ele incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de determinados serviços.
Ademais, se trata de um imposto regulamentado por cada estado, que define suas alíquotas, benefícios fiscais e regras específicas de apuração e pagamento.
Este é um imposto não cumulativo. Ou seja, o valor pago em uma etapa da cadeia produtiva pode ser compensado nas fases seguintes.
Isso significa que uma empresa pode abater o valor pago na compra de insumos do imposto devido na venda de seus produtos ou serviços. Esse mecanismo evita a tributação em cascata e busca tornar a carga tributária mais equilibrada.
Recolhimento:
O seu recolhimento ocorre por meio de guias específicas. Sendo assim, sua apuração pode ser feita de forma diferente de acordo com o regime tributário da empresa.
No regime normal, as empresas devem calcular a diferença entre os créditos (ICMS pago nas compras) e os débitos (ICMS incidente sobre as vendas).
Já as empresas optantes pelo Simples Nacional pagam o ICMS de maneira unificada, dentro da guia única de arrecadação.
Além disso, esse imposto possui alíquotas variadas. Elas podem ser internas (dentro do próprio estado), interestaduais (entre estados) e diferenciadas para determinados produtos e serviços, como combustíveis e telecomunicações.
Recentemente, a regulamentação do Diferencial de Alíquota (DIFAL) trouxe novas regras para operações envolvendo vendas interestaduais para consumidores finais, impactando principalmente o comércio eletrônico.
Entenda quem precisa pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS é um imposto indireto. Ele é reflete no preço dos produtos e serviços. No entanto, a responsabilidade pelo recolhimento e repasse do tributo aos estados recai sobre empresas e contribuintes que realizam operações sujeitas à tributação. Os principais contribuintes incluem:
- Empresas do setor comercial e industrial: Negócios que vendem produtos, como supermercados, lojas de eletrônicos e indústrias manufatureiras.
- Prestadores de serviços de transporte: Empresas que realizam transporte intermunicipal e interestadual de mercadorias e passageiros.
- Empresas de telecomunicação: Prestadoras de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura.
- Importadores de mercadorias: Produtos adquiridos do exterior estão sujeitos ao ICMS quando entram no país.
- Produtores rurais e comerciantes de produtos agrícolas: Dependendo do regime de tributação, produtores também podem estar obrigados ao pagamento do imposto.
Quem é isento do pagamento deste imposto?
A legislação do ICMS prevê algumas situações de isenção, que variam de acordo com a legislação estadual. Algumas das principais categorias isentas incluem:
- Produtos da cesta básica: Em muitos estados, itens essenciais como arroz, feijão e leite são isentos ou possuem alíquotas reduzidas.
- Operações entre empresas do Simples Nacional: Pequenos empreendedores enquadrados no Simples Nacional podem ter tratamento tributário diferenciado.
- Exportação de produtos: Mercadorias destinadas à exportação estão isentas para estimular a competitividade internacional.
- Veículos para pessoas com deficiência (PcD): A aquisição de automóveis por pessoas com deficiência pode ser isenta de ICMS.
- Entidades filantrópicas e organizações sem fins lucrativos: Algumas instituições podem ser isentas dependendo da atividade exercida.
A importância do ICMS na economia brasileira
O ICMS desempenha um papel crucial na arrecadação de receitas para os estados, sendo uma das principais fontes de financiamento para investimentos públicos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Como incide sobre grande parte das operações comerciais e de serviços, esse imposto tem um impacto significativo na dinâmica econômica do país. Além disso, o ICMS influencia a competitividade entre os estados, uma vez que cada unidade da federação pode estabelecer incentivos fiscais para atrair empresas e investimentos.
A correta aplicação e gestão do ICMS são fundamentais para garantir um equilíbrio entre a arrecadação tributária e o estímulo ao desenvolvimento econômico.
Principais dificuldades com o imposto
É inegável que o ICMS possui uma grande relevância para a economia nacional. No entanto, se trata de um imposto bastante complexo. Afinal, sua alíquota varia de estado para estado.
Sendo assim, mesmo com a tabela pré-definida, muitos gestores encontram dificuldade para manter o cálculo correto.
Contratação de um profissional:
A melhor forma de evitar erros e problemas a respeito do ICMS é contratando uma equipe profissional para lhe auxiliar nos processos tributários de sua empresa. Assim fica mais fácil evitar erros, e tornar a gestão mais eficiente.
Ademais, a terceirização do setor tributário permite que sua empresa otimize o tempo. Dessa forma, sua equipe fica disponível para atender outras demandas, como, por exemplo, prospectar e fidelizar clientes.
Passo a passo para pagar o ICMS
O pagamento do ICMS deve seguir algumas etapas essenciais para garantir o cumprimento das obrigações fiscais. A seguir, veja o passo a passo:
- Cadastro no Fisco Estadual: Empresas e contribuintes que realizam operações sujeitas ao ICMS devem estar inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do estado em que operam.
- Emissão de Notas Fiscais: Toda movimentação de mercadorias ou prestação de serviços sujeitos ao ICMS deve ser documentada por meio de nota fiscal eletrônica (NF-e), onde o imposto é destacado.
- Apuração do ICMS: A empresa deve calcular o imposto devido, considerando o regime tributário adotado e o princípio da não cumulatividade. Isso envolve subtrair o ICMS pago nas compras (créditos) do ICMS incidente sobre as vendas (débitos).
- Geração da Guia de Recolhimento: Com base na apuração, a empresa deve gerar a Guia de Arrecadação Estadual (GARE) ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), conforme o regime tributário.
- Pagamento do Imposto: O recolhimento do ICMS deve ser feito dentro do prazo estipulado por cada estado, geralmente por meio de bancos credenciados ou plataformas de pagamento eletrônico.
- Entrega das Obrigações Acessórias: Além do pagamento, a empresa deve apresentar declarações fiscais como a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) ou outras exigidas pelo estado, informando as operações realizadas.
- Auditoria e Regularização: É essencial manter os registros organizados e atualizados para eventuais auditorias fiscais e regularizações necessárias.
O ICMS é um tributo fundamental para a arrecadação dos estados, sendo pago principalmente por empresas que vendem produtos e prestam serviços sujeitos à tributação.
No entanto, há diversas situações em que a isenção se aplica, beneficiando consumidores e determinados setores da economia. Para saber exatamente quais regras se aplicam ao seu caso, é essencial consultar a legislação estadual vigente ou um contador especializado.