O crédito de PIS e COFINS é um dos principais mecanismos de recuperação tributária para empresas que operam no regime de apuração não cumulativa desses tributos.
Esse modelo permite que determinados custos e despesas se transformem em créditos, reduzindo a carga tributária e otimizando o fluxo de caixa empresarial.
Neste artigo, vamos explicar o que são esses créditos, como funcionam e qual sua importância para as empresas.
O Que São PIS e COFINS?
O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições sociais incidentes sobre a receita bruta das empresas.
Portanto, esses tributos têm como finalidade o financiamento da seguridade social, abrangendo saúde, previdência e assistência social.
Existem dois regimes de apuração para PIS e COFINS:
- Regime Cumulativo: aplica-se a empresas optantes pelo Lucro Presumido, onde os tributos são calculados diretamente sobre a receita bruta, sem possibilidade de aproveitamento de créditos.
- Regime Não Cumulativo: aplicável a empresas do Lucro Real, permitindo o desconto de créditos apurados sobre determinadas despesas e custos.
Como Funcionam os Créditos?
No regime não cumulativo, as empresas podem descontar da contribuição devida valores correspondentes a créditos calculados sobre insumos, bens e serviços essenciais para sua atividade econômica. Todavia, alguns exemplos de despesas passíveis de geração de créditos incluem:
- Insumos utilizados na produção ou prestação de serviços;
- Energia elétrica utilizada nas atividades empresariais;
- Aluguel de imóveis utilizados na produção;
- Aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado;
- Despesas com frete na aquisição de insumos e na venda de produtos.
O crédito de PIS e Cofins é calculado mediante a aplicação das alíquotas. Os números são: 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS sobre os valores das despesas elegíveis.
Importância do Crédito de PIS e COFINS para as Empresas
O correto aproveitamento do crédito de PIS e COFINS pode gerar impactos significativos na saúde financeira das empresas. Algumas das principais vantagens incluem:
- Redução da carga tributária: a possibilidade de abater os créditos reduz diretamente o montante devido, melhorando a lucratividade.
- Maior competitividade: com menos impostos a pagar, a empresa pode investir em melhorias, oferecer preços mais atrativos e expandir sua atuação.
- Melhoria do fluxo de caixa: a recuperação de créditos permite uma gestão financeira mais eficiente, reduzindo impactos de tributação excessiva.
- Possibilidade de compensação tributária: os créditos podem ser utilizados para compensar outros tributos federais. Sendo assim, isso aumenta o aproveitamento do benefício.
STJ rejeita créditos de PIS e Cofins: o que isso significa?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado de forma consistente contra a possibilidade de empresas aproveitarem crédito de PIS e Cofins em determinadas situações específicas.
Ademais, essas decisões impactam diretamente a forma como as empresas calculam e utilizam esses créditos fiscais.
Vedação de Créditos no Regime Monofásico
Em abril de 2022, a Primeira Seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.093), decidiu que não é possível a constituição de créditos de PIS e Cofins sobre o custo de aquisição de bens sujeitos à tributação monofásica.
Entretanto, no regime monofásico, a cobrança dessas contribuições se concentra em uma única etapa da cadeia produtiva. Ela geralmente ocorre no fabricante ou importador, aplicando-se alíquotas majoradas.
Além disso, as alíquotas são reduzidas a zero nas etapas subsequentes, como distribuição e varejo. Sendo assim, isso evita a cumulatividade.
Sendo assim, o STJ entendeu que, devido a essa sistemática, não há base legal para que os adquirentes desses produtos tomem créditos de PIS e Cofins sobre essas aquisições.
Crédito de PIS e Cofins e a Base de Cálculo do IRPJ e CSLL
Em outra decisão relevante, a Segunda Turma do STJ estabeleceu que o crédito de PIS e Cofins não pode ser abatido da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Ademais, o tribunal argumentou que essas contribuições incidem sobre o resultado positivo da empresa. Ou seja, a diferença entre receitas e despesas definidas em lei. Assim, permitir o abatimento dos créditos de PIS e Cofins da base de cálculo do IRPJ e da CSLL não encontra respaldo na legislação vigente.
Reembolso de ICMS-ST e Créditos de PIS e Cofins
Mais recentemente, em junho de 2024, a Primeira Seção do STJ decidiu que os valores despendidos pelo contribuinte substituído a título de reembolso ao substituto pelo recolhimento do ICMS-ST (Substituição Tributária) não geram créditos das contribuições ao PIS e Cofins.
O tribunal concluiu que esses valores não integram o conceito de custo de aquisição previsto no artigo 13 do Decreto-Lei 1.598/1977, e, portanto, não podem ser utilizados para gerar créditos dessas contribuições.
Implicações para as Empresas
Essas decisões do STJ reforçam a necessidade de as empresas revisarem suas práticas fiscais e garantirem o cumprimento das normas tributárias.
Sendo assim, é essencial que as empresas estejam atentas às especificidades de cada regime tributário e às interpretações judiciais vigentes para evitar autuações fiscais e possíveis penalidades.
Busque Orientação Profissional para Tirar Suas Dúvidas sobre PIS e Cofins
A legislação tributária brasileira é complexa e sujeita a constantes mudanças. Portanto, isso torna essencial que empresas busquem orientação profissional para evitar equívocos no recolhimento e sobre os créditos de PIS e Cofins.
Erros na apuração desses tributos podem resultar em autuações fiscais e penalidades significativas, comprometendo a saúde financeira do negócio.
Contar com a assessoria de um contador ou advogado tributarista pode proporcionar segurança e conformidade com as normas vigentes.
Esses profissionais possuem conhecimento atualizado sobre as decisões judiciais e a legislação, garantindo que a empresa adote as melhores práticas fiscais.
Além disso, uma assessoria especializada pode identificar oportunidades de otimização tributária, reduzindo custos e riscos operacionais.
Investir em consultoria tributária não é apenas uma medida preventiva, mas também uma estratégia inteligente para aprimorar a gestão financeira e garantir maior previsibilidade nos pagamentos de tributos.
Entretanto, diante da dinâmica legislativa, contar com orientação profissional é fundamental para a sustentabilidade e crescimento das empresas no mercado.
Evite erros na gestão de crédito de PIS e COFINS
A correta gestão do crédito de PIS e COFINS pode proporcionar vantagens financeiras significativas para as empresas enquadradas no regime não cumulativo.
Para garantir o máximo aproveitamento desses créditos, é fundamental contar com uma contabilidade especializada. Afinal, assim é possível manter um controle rigoroso sobre as despesas e custos da empresa.
Portanto, com a estratégia tributária correta, é possível transformar obrigações fiscais em oportunidades de economia e crescimento empresarial, e entender melhor o funcionamento de crédito de PIS e Cofins.