Dentre as muitas dúvidas acerca da tributação no Brasil, muita gente não sabe as diferenças entre Regime Cumulativo e Não Cumulativo.
No sistema tributário brasileiro, o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos de suma importância para empresas e contribuintes.
Esses tributos podem ser apurados por esses dois regimes distintos. Cada um possui características específicas que influenciam diretamente na gestão financeira e na apuração de impostos pelas empresas.
Portanto, continue lendo e descubra as diferenças e as ocasiões em que se aplicam.
O que são PIS e COFINS?
Antes de partirmos efetivamente para a explicação a respeito dos dois tipos de regime é importante compreender o que é PIS e o que é COFINS.
O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições sociais destinadas ao financiamento de programas de desenvolvimento social e à manutenção da seguridade social no Brasil.
Elas abrangem assuntos como saúde, previdência e assistência social. Essas contribuições incidem sobre o faturamento das empresas e são obrigatórias para a maioria dos negócios, com regras específicas para cada setor econômico.
Entenda os conceitos de Regime Cumulativo e Não cumulativo
Gerenciar uma empresa requer atenção e cuidado. Portanto, entender as diferenças entre Regime Cumulativo e Não Cumulativo é um ponto essencial. Acompanhe a seguir as definições para cada um deles.
Regime Cumulativo
No regime cumulativo, o PIS e a COFINS são calculados com base em alíquotas reduzidas aplicadas diretamente sobre o faturamento bruto da empresa.
A principal característica desse regime é que não há possibilidade de descontar os valores pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva.
Isso significa que o imposto é “acumulado”, o que pode aumentar a carga tributária em determinados setores.
As alíquotas no regime cumulativo são geralmente de 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS.
Esse regime é aplicado principalmente a empresas que optam pelo regime de tributação pelo Lucro Presumido. Além disso, é usado para determinadas atividades econômicas definidas por legislação, como a prestação de serviços.
Regime Não Cumulativo
Por outro lado, no regime não cumulativo, é possível realizar a apuração de créditos fiscais com base em despesas e custos relacionados à atividade da empresa.
Dessa forma, o valor final devido de PIS e COFINS é obtido pela diferença entre os débitos apurados sobre o faturamento bruto e os créditos calculados sobre as despesas elegíveis.
As alíquotas no regime não cumulativo são mais elevadas: 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS.
Contudo, a possibilidade de aproveitamento de créditos fiscais pode reduzir significativamente o impacto tributário. Esse regime é obrigatório para empresas optantes pelo Lucro Real, o que geralmente abrange empresas de maior porte ou com operações mais complexas.
Diferenças Principais entre Regime Cumulativo e Não Cumulativo
A diferença fundamental entre os regimes está na possibilidade de apuração de créditos fiscais no regime não cumulativo, o que é inexistente no regime cumulativo.
Essa distinção influencia diretamente a forma como as empresas gerenciam seus custos e precificação de produtos ou serviços.
Outro ponto relevante é a escolha do regime de tributação. Afinal, ele pode determinar a obrigatoriedade de adesão a um dos regimes.
Empresas no Lucro Presumido geralmente estão vinculadas ao regime cumulativo. Já empresas no Lucro Real são enquadradas no regime não cumulativo. No entanto, é importante verificar as especificidades de cada atividade econômica, pois há exceções previstas em lei.
Aplicações Práticas de Regime Cumulativo e Não Cumulativo
A escolha ou obrigatoriedade de adotar um regime cumulativo ou não cumulativo impacta diretamente na estratégia financeira e tributária das empresas. Por exemplo:
- Empresas de serviços: Essas empresas costumam estar no regime cumulativo, especialmente quando optantes pelo Lucro Presumido. Afinal, geralmente possuem menos custos com insumos que gerariam créditos fiscais.
- Indústrias e comércio: Empresas desse segmento frequentemente se beneficiam do regime não cumulativo. Isso porque a elevada quantidade de insumos adquirido permitem maior aproveitamento de créditos fiscais.
Contrate um profissional para ajudar na contabilidade e tributação da sua empresa
Gerenciar tributos e garantir a conformidade fiscal pode ser um desafio para muitas empresas. Por isso, contar com o suporte de um profissional especializado em contabilidade e tributação traz uma série de benefícios, como:
- Redução de erros fiscais: Um contador experiente assegura que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente, evitando multas e sanções.
- Planejamento tributário eficiente: Com um especialista, é possível identificar oportunidades de economia tributária. Podemos citar como exemplo o correto enquadramento no regime cumulativo ou não cumulativo.
- Economia de tempo: Ao delegar a gestão contábil a um profissional, os empresários podem focar em outras áreas estratégicas do negócio.
- Adequação às mudanças legais: A legislação tributária é complexa e frequentemente atualizada. Um contador garante que a empresa esteja sempre em conformidade com as novas regras.
Investir em serviços especializados não é apenas uma medida preventiva. É também uma estratégia para maximizar os resultados financeiros e assegurar a saúde fiscal do negócio. Além disso, pode lhe ajudar na forma como administra os regimes cumulativo e não cumulativo.
Conclusão: Evite erros e entenda os dois regimes
Compreender as diferenças entre o regime cumulativo e o não cumulativo é essencial para a gestão eficiente de tributos. Além disso, é uma forma de otimizar o planejamento financeiro das empresas.
A escolha do regime adequado às necessidades e à realidade do negócio pode resultar em economia tributária e maior competitividade no mercado.
Portanto, é altamente recomendável buscar orientação contábil e fiscal especializada para garantir o correto enquadramento. Também é importante para ummelhor aproveitamento das regras tributárias vigentes e não se confundir entre regime cumulativo e não cumulativo.
