O PIS/ COFINS (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, respectivamente) são tributos federais brasileiros que incidem sobre o faturamento das empresas.
Portanto, esses impostos têm um papel essencial no financiamento de programas sociais. Dentre eles podemos citar seguro-desemprego, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e outras iniciativas voltadas à seguridade social.
Entretanto, sua complexidade e os altos valores arrecadados podem representar um impacto significativo nas finanças e na gestão das empresas. Entenda melhor como funcionam PIS e COFINS.
Como Funcionam PIS e COFINS?
As contribuições do PIS e COFINS são calculadas com base no faturamento bruto das empresas. No entanto, há dois regimes de apuração principais: cumulativo e não cumulativo.
- Regime Cumulativo:
Aplicável a empresas optantes pelo Lucro Presumido. Nesse regime, as alíquotas são menores. Porém, as empresas não podem se creditar sobre os valores pagos em fases anteriores da cadeia produtiva. Ou seja, o imposto é cobrado “em cascata”, sem compensações.
- Alíquota de PIS: 0,65%
- Alíquota de COFINS: 3%
- Regime Não Cumulativo:
Destinado a empresas que apuram seus resultados pelo Lucro Real. As alíquotas são mais altas, mas há a possibilidade de créditos fiscais com base em despesas. Algumas dessas despesas são insumos, energia elétrica, aluguel e outras que sejam essenciais ao processo produtivo.
- Alíquota de PIS: 1,65%
- Alíquota de COFINS: 7,6%
A principal diferença entre os regimes é a possibilidade de compensação dos créditos fiscais no regime não cumulativo. Ademais, isso pode gerar economia, principalmente para empresas que têm muitos custos com insumos.
O Impacto de PIS e COFINS nas Empresas
O impacto do PIS/COFINS nas empresas varia conforme o regime tributário escolhido e o setor de atuação. Abaixo estão alguns dos principais pontos de atenção:
Carga Tributária
Para as empresas que operam no regime cumulativo, a carga tributária é mais previsível, porém mais pesada. Afinal, os tributos incidem sobre todo o faturamento sem descontos.
Já no regime não cumulativo, há uma complexidade maior na apuração dos créditos. No entano, , em contrapartida, há uma melhor gestão de custos pode reduzir a carga tributária final.
Setor de Atuação
Empresas de diferentes setores enfrentam impactos diversos em relação ao PIS/COFINS. Por exemplo, setores industriais e de serviços que consomem muitos insumos podem se beneficiar mais do regime não cumulativo. Já empresas comerciais, que atuam na revenda de mercadorias, podem encontrar mais desafios para obter créditos fiscais.
Gestão e Compliance
A legislação tributária brasileira é notoriamente complexa. Neste contexto, o PIS e COFINS não foge a essa regra.
A correta apuração dos tributos exige que as empresas mantenham controles rigorosos sobre suas operações fiscais. Isso inclui o acompanhamento das despesas que podem gerar créditos. Ademais, a falta de compliance adequado pode resultar em autuações e penalidades fiscais.
Repercussões no Preço Final
Como esses tributos incidem sobre o faturamento, eles acabam sendo incorporados ao preço final dos produtos e serviços oferecidos ao consumidor.
Isso pode afetar a competitividade da empresa no mercado, principalmente em setores com grande concorrência, onde o repasse de custos adicionais pode comprometer a margem de lucro.
Estratégias para Mitigar o Impacto do PIS/COFINS
Existem algumas estratégias que as empresas podem adotar para reduzir o impacto do PIS e COFINS:
- Escolha do Regime Tributário Adequado: Avaliar qual regime (cumulativo ou não cumulativo) é mais vantajoso para a empresa. O Lucro Real, apesar de mais complexo, pode ser mais benéfico para empresas com altos custos dedutíveis.
- Gestão de Créditos Fiscais: No regime não cumulativo, é fundamental que as empresas façam uma gestão eficaz de seus créditos fiscais, garantindo que todas as despesas permitidas sejam corretamente utilizadas para reduzir a base de cálculo do PIS/COFINS.
- Planejamento Tributário: Consultar especialistas tributários para desenvolver um planejamento eficiente que minimize a carga tributária, maximizando os benefícios fiscais previstos pela legislação.
A importância de um serviço especializado para controle de PIS e COFINS
A contratação de um contador ou de uma empresa terceirizada para acompanhar o PIS e COFINS é essencial para garantir a conformidade fiscal. Além disso, o profissional adequado pode otimizar a gestão tributária da empresa.
Esses tributos possuem regras complexas, que variam conforme o regime de apuração (cumulativo ou não cumulativo) e permitem a geração de créditos fiscais em determinadas situações.
Portanto, sem o devido acompanhamento, a empresa pode não aproveitar corretamente esses créditos ou, pior ainda, cometer erros que resultem em autuações, multas e prejuízos financeiros.
Profissionais especializados têm o conhecimento necessário para interpretar e aplicar corretamente a legislação tributária, além de garantir que a empresa esteja sempre em conformidade com as atualizações constantes na área fiscal.
Evite erros e diminua os riscos:
Isso evita riscos e problemas com o fisco, além de oferecer a oportunidade de realizar um planejamento tributário mais eficiente.
Ter uma equipe qualificada, interna ou terceirizada, não apenas reduz o risco de erros, mas também libera o empresário para focar em aspectos estratégicos do negócio, sabendo que a parte tributária está sendo gerida de forma profissional e segura.
Em um cenário tributário tão complexo como o brasileiro, a presença de especialistas é crucial para garantir que a empresa pague apenas o que é devido, evitando custos desnecessários e preservando a sua competitividade no mercado.
PIS e COFINS: Entenda a Carga Tributária e Reduza os riscos
O PIS e COFINS fazem parte de uma realidade tributária que impacta todas as empresas brasileiras.
Compreender as regras e regimes aplicáveis, além de manter uma boa gestão tributária, é essencial para minimizar seus efeitos sobre o caixa da empresa.
Portanto, a escolha entre regime cumulativo ou não cumulativo, a correta apuração de créditos e o acompanhamento da legislação são ferramentas cruciais para enfrentar esse desafio e garantir competitividade no mercado.
Com uma gestão tributária bem planejada, é possível não apenas cumprir com as obrigações fiscais, mas também identificar oportunidades para reduzir os custos associados ao PIS e COFINS, mantendo a saúde financeira da empresa em dia.
