Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS é um dos temas tributários mais relevantes e discutidos no Brasil nos últimos anos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou o entendimento sobre a questão, teve impactos significativos para empresas e para o governo, redefinindo as bases da tributação no país. Neste […]