MEI: quem pode ser microempreendedor individual?

O Microempreendedor Individual é uma categoria empresarial criada para formalizar pequenos negócios e facilitar a vida de milhões de empreendedores no Brasil.
Ao se tornar um MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ, benefícios previdenciários e a possibilidade de emitir notas fiscais, tudo de forma simplificada e com tributação reduzida.