Código Tributário Nacional: Conheça as principais alterações nesses 57 Anos do CTN
O Código Tributário Nacional é um conjunto de normas que regula e organiza os princípios gerais do sistema tributário no Brasil.
Desde sua criação em 1966, esse código passou por diversas mudanças. Como resultado, essas mudanças foram necessárias para refletir e acompanhar o desenvolvimento econômico, social e as constantes transformações legislativas.